| Perguntas Mais Frequentes O que é a PIIPA? Qual a função da PIIPA perante seus Solicitantes? Qual a relação da PIIPA com os profissionais de PI? Como a PIIPA pode garantir que é apartidária e ao mesmo tempo fornecer assistência na área de PI? Qual a diferença entre Solicitante e Cliente? A PIIPA escolhe que profissional será designado para cada cliente? Quem são os profissionais de PI? A PIIPA dá assessoria apenas em assuntos jurídicos? Como a PIIPA recruta profissionais que queiram se voluntariar? Existem profissionais dentro da rede da PIIPA que sejam do meu país? Como Solicitante, como posso saber que os profissionais da PIIPA atenderão às minas necessidades? O meu caso será tratado com menos importância em relação aos de clientes pagantes? Qual a atuação da PIIPA após o Solicitante aceitar um Profissional de PI? Quais os custos cobertos? Quais despesas devem ser pagas pelo Solicitante? Qual obrigação eu terei a longo prazo caso aceite em utilizar os serviços da PIIPA? Qual a minha obrigação após o término do caso? Além de assessorar em casos legais concretos, quais outros serviços a PIIPA oferece? De onde provêm os fundos da PIIPA? O que são patentes, marcas e direitos autorais? O que é Patente? O que é uma Marca de Comércio ou de Serviços? O que é Direito Autoral? O que significa pro bono? O que é a PIIPA? A PIIPA (Consultores de Propriedade Intelectual para o Interesse Público) é uma organização internacional sem fins lucrativos, apartidária, criada para ajudar países menos desenvolvidos a entender, gerenciar, exercer e questionar direitos de propriedade intelectual (PI). A PIIPA exerce esta função por meio de um grupo de profissionais de propriedade intelectual que aceitaram oferecer seus conhecimentos de forma voluntária ou com base em honorários significativamente reduzidos. Os serviços da PIIPA visam ir de encontro às necessidades de organizações de assessoria e assistência de profissionais de propriedade intelectual devidamente qualificados. voltar ao topo Qual a função da PIIPA perante seus Solicitantes? A PIIPA atua da seguinte forma: (a) auxilia o Solicitante a articular as necessidades específicas ao seu caso particular e determina se a consultoria jurídica é necessária, (b) sendo necessária, a PIIPA indica ao Solicitante um ou mais profissionais de PI com a qualificação apropriada e (c) auxilia o Solicitante, estabelecendo uma relação de trabalho voluntária. voltar ao topo Qual a relação da PIIPA com os profissionais de PI? A PIIPA recruta profissionais de PI que estejam dispostos a disponibilizar conhecimentos e assessoria nesta área em todo o mundo. Ela obtém informações a respeito do histórico profissional, certificações, nível acadêmico e idiomas, além de outros dados necessários para determinar que a assistência oferecida a um Solicitante seja a mais adequada possível na área de PI. voltar ao topo Como a PIIPA pode garantir que é apartidária e ao mesmo tempo fornecer assistência na área de PI? A PIIPA possui uma forte convicção de que o interesse público é beneficiado quando todas as partes possuem acesso à consultoria profissional, representação, educação e qualquer outro tipo de assistência necessária para se decidir qual a melhor atitude a se tomar em relação aos seus interesses e aspirações. Geralmente, a PIIPA não toma partido em nenhuma disputa específica. No entanto, ela procura assegurar um alto nível de disputa, permitindo que as partes conflitantes estejam bem representadas. voltar ao topo Qual a diferença entre Solicitante e Cliente? Solicitante - alguém que procura assistência para algum problema referente à Propriedade Intelectual. A PIIPA oferece informações aos Solicitantes e trabalha diretamente com eles para detectar suas necessidades fundamentais e objetivos relacionados à PI. Conduzimos um processo de filtragem com o Solicitante, apresentando sugestões a respeito dos profissionais de PI capazes de oferecer consultoria especializada. Cliente – um Solicitante que está procurando assistência legal ou profissional é apresentado a um advogado ou outro profissional consultor. Caso o solicitante e o profissional resolvam criar um vínculo profissional entre si, o Solicitante da PIIPA passa a ser cliente do profissional voluntário. O termo cliente é usado apenas em relação ao relacionamento entre o consultor legal e a parte que ele está assessorando. voltar ao topo A PIIPA escolhe que profissional será designado para cada cliente? Por meio do cadastro de profissionais da PIIPA, é compilada uma lista de sugestões com nomes para o Solicitante escolher. Como nem sempre isso é possível, procuramos obter 2 ou 3 profissionais para que cada Solicitante possa escolher. Caso o Solicitante chegue à conclusão de que nenhum dos nomes se adequa às suas necessidades, ele não estará obrigado a trabalhar com um voluntário da PIIPA. voltar ao topo Quem são os profissionais de PI? Profissionais de PI são pessoas especializadas na área da Propriedade Intelectual, incluindo advogados, agentes de propriedade industrial, executivos de licenciamento, pesquisadores, economistas, funcionários públicos, especialistas em agricultura, além de outros profissionais com longa experiência no ramo. voltar ao topo A PIIPA dá assessoria apenas em assuntos jurídicos? Apesar da maioria dos clientes necessitarem de assistência legal, o grupo de profissionais da PIIPA provém dos mais variados ramos de atividade. Caso um cliente precise de assessoria em um assunto que não seja legal, mas relacionado à PI, suas necessidades serão avaliadas como em qualquer outro caso e a assistência será fornecida caso se encontre o profissional adequado. voltar ao topo Como a PIIPA recruta profissionais que queiram se voluntariar? A PIIPA recruta profissionais por meio de associações de classe, contatos profissionais, por seu website, sugestões dos Solicitantes e publicações. Através da colaboração com outras organizações mundo afora, a PIIPA está construindo uma rede profissional internacional. Os profissionais podem submeter uma solicitação via website ou gravando-a e enviando diretamente à PIIPA. voltar ao topo Existem profissionais dentro da rede da PIIPA que sejam do meu país? A PIIPA está caminhando para encontrar profissionais em todos os países. Por favor, informe-nos o nome do seu país e nós retornaremos com uma resposta. voltar ao topo Como Solicitante, como posso saber que os profissionais da PIIPA atenderão às minas necessidades? A PIIPA está criando uma rede internacional de voluntários qualificados em todos os ramos da propriedade intelectual (tais como patentes, marcas, segredos de negócio e direitos autorais); em todos os tipos de questões (como obter, questionar e transferir direitos de PI); e em todos os países. Antes de submeter o nome de um profissional a um Solicitante, a PIIPA promove uma escolha prévia das qualidades profissionais do voluntário para o efeito de encontrar informações relevantes a respeito de seu histórico profissional. Além disso, a PIIPA exige que cada profissional se comprometa a tratar de cada caso com respeito e alta prioridade. voltar ao topo O meu caso será tratado com menos importância em relação aos de clientes pagantes? Antes de qualquer caso ser assumido por um profissional, a PIIPA obtém o compromisso deste de tratar o caso de forma voluntária e com o mesmo nível de atenção que daria para um caso pago. voltar ao topo Qual a atuação da PIIPA após o Solicitante aceitar um Profissional de PI? Durante o curso da relação entre o profissional e o cliente, a PIIPA continua disponível para facilitar a relação caso as partes desejem e, com a conclusão do assunto, o Profissional de PI deverá apresentar um relatório com os resultados de sua atuação. Caso o Solicitante deseje uma atuação adicional ou diferente, ele poderá novamente procurar a assistência da PIIPA. voltar ao topo Quais os custos cobertos? Todos os voluntários concordam em oferecer seus serviços profissionais sem cobrar do cliente por um determinado número de horas (atualmente 50 horas) ou até a finalização do projeto. Caso se conclua que um assunto exija mais do que o número de horas sugeridas, o profissional pode aceitar trabalhar por mais tempo sem cobrar ou continuar o projeto cobrando um valor significantemente inferior aos honorários normalmente cobrados. voltar ao topo Quais despesas devem ser pagas pelo Solicitante? O profissional de PI poderá ou não requerer o reembolso de pagamentos. Geralmente, o profissional não arcará com custos incidentais relevantes, como gastos com viagens ou custas judiciais. A PIIPA está procurando fundos de assistência para tais gastos, mas o Solicitante poderá precisar arcar com essas despesas. Os profissionais podem optar por não cobrar reembolso para itens menores, tais como postagem, ligações interurbanas, emissão de fax, etc. Para evitar confusão quanto a isso, cada cliente deve procurar esclarecimentos do profissional em relação a essa questão antes de entrarem em total acordo. A PIIPA apóia a transparência e o acordo sobre esse assunto, mas, no presente momento, não regula essa matéria. voltar ao topo Qual obrigação eu terei a longo prazo caso aceite em utilizar os serviços da PIIPA? O Solicitante não estará sob nenhuma obrigação em continuar utilizando os serviços voluntários da PIIPA além do período em que se sinta confortável. Caso entre em um acordo com um profissional voluntário e sinta que o combinado não esteja funcionando, deve-se apenas notificar o profissional e a PIIPA. voltar ao topo Qual a minha obrigação após o término do caso? A PIIPA solicita que todas as partes preencham um formulário de avaliação no final de cada relacionamento. Caso as informações devam ser consideradas confidenciais, isso deve constar na avaliação. As informações colhidas do Solicitante podem ser usadas para avaliar o profissional e para melhorar o trabalho geral da PIIPA. voltar ao topo Além de assessorar em casos legais concretos, quais outros serviços a PIIPA oferece? A PIIPA conduz seminários e programas de treinamento, oferece um banco de informações na área da PI num formato “país por país” e assessora governos e agências oficiais para criar, implementar e executar políticas, leis e procedimentos envolvendo direitos de propriedade intelectual. A PIIPA também atua junto a colaboradores para formatar programas de divulgação especiais sobre tópicos específicos (ex.: biodiversidade) ou sobre um país específico (ex.: Índia). voltar ao topo De onde provêm os fundos da PIIPA? A PIIPA recebe apoio de fundações, organizações profissionais, agências governamentais, empresas, filantropos e doadores individuais. voltar ao topo O que são patentes, marcas e direitos autorais? (extraído da brochura de Informações Gerais a Respeito de Patentes da Secretaria de Patentes e Marcas dos Estados Unidos da América – USPTO) Algumas pessoas confundem patentes, direitos autorais e marcas. Apesar de haverem algumas similaridades entre esses tipos de proteção à propriedade intelectual, elas são diferentes e servem a propósitos distintos. O que é Patente? Uma patente de invenção é um título de propriedade para um inventor concedido por um órgão nacional de patentes. A validade de uma patente nova geralmente é de 20 anos da data em que foi requerida, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção. As patentes são territoriais, concedidas de país em país. Por exemplo, uma patente concedida nos Estados Unidos é protegida apenas neste país, seus territórios e possessões. Uma patente concedida confere o “direito de impedir terceiros de fabricar, usar, oferecer à venda ou vender” a invenção no território nacional ou “importar” a invenção para o país. O que é concedido, não é o direito de fabricar, usar, oferecer à venda, vender ou importar, mas sim o direito de impedir outros de fazê-los. O que é uma Marca de Comércio ou de Serviços? Uma marca de comércio é uma palavra, nome, símbolo ou outro fator que é usado no comércio junto com produtos para indicar sua origem e para distingui-los dos produtos de terceiros. A marca de serviço é a mesma coisa, exceto que identifica e distingue a origem de serviços ao invés de produtos. O termo marca é normalmente utilizado para se referir tanto às marcas de comércio como de serviço. Os direitos de marca podem ser usados para proibir terceiros de utilizar uma marca similar que cause confusão, mas não para proibir terceiros de fabricar os mesmos produtos ou de vendê-los utilizando uma marca diferente. As marcas podem ser registradas perante os órgãos oficiais de registro de cada país em particular. Existem também alguns órgãos multinacionais. O procedimento de obtenção de registro difere em cada país. O que é Direito Autoral? Direito Autoral é a forma de proteção concedida aos autores de trabalhos originais, incluindo obras literárias, dramáticas, musicais, artísticas e outros trabalhos intelectuais, tanto publicados como não publicados. Alguns desses direitos são internacionais. A Lei Norte-Americana sobre Direitos Autorais de 1976 concede ao titular de direito autoral o direito exclusive de reproduzir seu trabalho, criar variações dele, distribuir suas cópias ou fonogramas, apresentá-lo em público ou expô-lo. O Direito Autoral protege a forma de expressão e não seu tema. Por exemplo, a descrição de uma máquina pode ser protegida, mas isso apenas proíbe terceiros de copiar esta descrição; isto não proíbe terceiros de elaborarem uma descrição própria de como produzir e usar a máquina. Direitos autorais podem ser registrados no Copyright Office (nos EUA, na Biblioteca do Congresso). voltar ao topo O que significa pro bono? Clique aqui. voltar ao topo |
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